7 de abril de 2017
Sindsaúde garante na Justiça que servidora acumule cargos
Decisão permite que jornada de trabalho nos dois vínculos some 70 horas
No dia 03 de abril, o Tribunal de Justiça (TJ-RN) publicou decisão acatando o mandado de segurança Nº 2016.007460-2, do Sindsaúde, em nome da servidora Luciana Barbosa de Lima. A enfermeira possui dois vínculos, um no Hospital Santa Catarina, com jornada de 30 horas semanais, e outro no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), com jornada de 40 horas semanais.
O mandado anula uma decisão administrativa do governo estadual, que havia considerado que a servidora estaria contrariando a lei e não poderia acumular os dois cargos. O Tribunal de Justiça, por maioria de votos, acompanhou o parecer da 15ª Procuradora de Justiça, concedeu a segurança e concluiu pela legalidade da acumulação dos cargos públicos exercidos pela servidora.
A decisão é importante para outros(as) servidores(as) ameaçados por acumularem cargos na saúde. Em 2015, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionou 1.251 servidores da Sesap com até dois vínculos públicos e carga horária superior a 60 horas semanais. Destes, a maioria exercia os dois cargos na saúde, mas a recomendação do Ministério Público de Contas e do TCE-RN era de que tivessem que optar por um dos vínculos.
Sindsaúde garante na Justiça que servidora acumule cargos
Decisão permite que jornada de trabalho nos dois vínculos some 70 horas
No dia 03 de abril, o Tribunal de Justiça (TJ-RN) publicou decisão acatando o mandado de segurança Nº 2016.007460-2, do Sindsaúde, em nome da servidora Luciana Barbosa de Lima. A enfermeira possui dois vínculos, um no Hospital Santa Catarina, com jornada de 30 horas semanais, e outro no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), com jornada de 40 horas semanais.
O mandado anula uma decisão administrativa do governo estadual, que havia considerado que a servidora estaria contrariando a lei e não poderia acumular os dois cargos. O Tribunal de Justiça, por maioria de votos, acompanhou o parecer da 15ª Procuradora de Justiça, concedeu a segurança e concluiu pela legalidade da acumulação dos cargos públicos exercidos pela servidora.
A decisão é importante para outros(as) servidores(as) ameaçados por acumularem cargos na saúde. Em 2015, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionou 1.251 servidores da Sesap com até dois vínculos públicos e carga horária superior a 60 horas semanais. Destes, a maioria exercia os dois cargos na saúde, mas a recomendação do Ministério Público de Contas e do TCE-RN era de que tivessem que optar por um dos vínculos.
