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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Waldir Maranhão anula votação do impeachment na Câmara

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

O deputado do PP marcou uma nova votação do pedido de impeachment para daqui cinco sessões na Câmara dos Deputados. Maranhão substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada após o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar o peemedebista do comando da casa.

Maranhão explica que a petição da AGU não foi analisada pela Câmara. Ele argumenta que a votação contou com “vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para o presidente em exercício da Câmara, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou não do impeachment. Quando há o conhecido fechamento de questão, os deputados devem seguir as diretrizes de suas legendas sob pena de punição e até expulsão do partido. 
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, disse Maranhão.

Ainda de acordo com o comunicado, Maranhão argumenta que os deputados não poderiam anunciar previamente suas posições antes da sessão. Além disso, a defesa de Dilma também deveria ter oportunidade de falar na votação.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, completou. 

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